Reconhecida FRAUDE na tercerização por “PEJOTIZAÇÂO”
Decisão: A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o vínculo de emprego entre uma nutricionista e um hospital, mesmo que a profissional tenha sido contratada como pessoa …
Estou superendividado, e agora?
SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR – CARTILHA A essência da ação de repactuação de dívidas, embasada na Lei do Superendividamento, é a de reorganizar e limitar o valor das parcelas mensais suportadas …
PL da captura e armazenamento de carbono (CCS) oferecerá mais segurança jurídica
Projeto de Lei já foi aprovado na Comissão de Infraestrutura e deverá ser votado em breve na Comissão de Meio Ambiente do Senado antes de seguir para a Câmara dos …
Logística reversa do óleo usado é destaque no Congresso Brasileiro de Advocacia Ambiental
Realizado no mês de junho na sede da OAB no Maranhão, o Congresso Brasileiro de Advocacia Ambiental reuniu juristas de todo o país, incluindo representantes do poder público e privado …
Quais são os direitos trabalhistas dos funcionários de empresas que decretaram falência?
Com 72 pedidos de falência registrados apenas no mês de janeiro, Brasil tem grandes marcas do cenário nacional em processo de recuperação judicial Nos últimos meses, a sociedade brasileira presenciou …
Gravidez descoberta após demissão dá direito à continuidade no trabalho?
O Artigo 391 – A da CLT, deixa claro que a confirmação do estado de gravidez, advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso …
Negativa de cobertura de procedimentos pode render processos a planos de saúde
De acordo com Beatriz Tavares Martins, advogada e especialista em Direito do Consumidor, reclamações relacionadas a cobranças indevidas e erros em intervenções médicas também são causas comuns na justiça As …
MEI 2023: entenda as mudanças e renegociação de dívidas
Wagner Pagliato, coordenador dos cursos de Ciências Contábeis da Unicid, explica o que muda neste ano para os microempreendedores e aponta os principais cuidados 2023 é um ano de mudanças …
Falta de controle de ponto não implica condenação de empregador doméstico a pagar horas extras
Para a 4ª Turma, seria paradoxal exigir dele obrigação prevista apenas para empresas com mais de 20 empregados A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência …
Feirão QueroQuitar: Consumidor encontra descontos de até 99% na negociação de dívidas
Até o dia 31 de março, mês do consumidor, a QueroQuitar oferece opções de acordo para limpar o nome já no primeiro pagamento da parcela A QueroQuitar, startup especializada em negociação …