Realizado no mês de junho na sede da OAB no Maranhão, o Congresso Brasileiro de Advocacia Ambiental reuniu juristas de todo o país, incluindo representantes do poder público e privado ligados ao direito ambiental. Entre os temas abordados, a logística reversa do óleo lubrificante usado foi um dos destaques no evento.
No painel que debateu a responsabilidade ambiental, Aylla Kipper, Head de Relações Institucionais e Sustentabilidade da Lwart Soluções Ambientais e Presidente em exercício da Associação Ambiental para Coleta, Gestão e Rerrefino do OLUC – AMBIOLUC, apresentou o case da logística reversa do óleo lubrificante usado como um exemplo de economia circular perfeita, além de possuir uma legislação própria que regulamenta o setor. “O óleo lubrificante usado ou contaminado, conhecido como OLUC, é um resíduo perigoso presente em motores de automóveis e indústrias, devendo ser separado e gerenciado de forma adequada. A legislação brasileira determina que todo OLUC deve ser coletado e destinado para o rerrefino, proibindo taxativamente o uso do resíduo como combustível, destinação para queima ou para quaisquer outros fins”, afirma.
Como um exemplo do impacto ambiental causado pelo descarte incorreto, a executiva mencionou que , um único litro de óleo lubrificante usado é capaz de contaminar 1 milhão de litros de água. Além disso, para cada 10 litros queimados são gerados 20 gramas de metais pesados, conforme dados da Cetesb.
O Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Pedro Chagas, ressaltou a importância da legislação no estado em prol do avanço ambiental. “O Decreto estadual 38.140/2023, que estabelece as diretrizes para implantação e implementação da logística reversa de embalagens em geral no estado do Maranhão, assinado pelo governador Carlos Brandão, é um avanço para o meio ambiente do estado. A destinação correta dos resíduos com sua possível reinserção em novos ciclos produtivos reduz impactos ambientais e aumenta a eficiência dos recursos naturais. Destaco o trabalho da Lwart como de extrema importância para a sustentabilidade e saúde pública, já que o descarte inadequado de óleo lubrificante usado ou contaminado no solo e nos cursos de água geram graves danos ambientais”, frisou o Secretário.
Na vanguarda da logística reversa do OLUC, a Lwart Soluções Ambientais possui um conjunto tecnológico de ponta na sede da empresa, em Lençóis Paulista (SP), em que o rerrefino aproveita praticamente 100% do óleo lubrificante usado que entra no processo industrial. Trata-se de um processo ecoeficiente no qual nada se perde; toda matéria prima é aproveitada de alguma forma.
O advogado ambiental e membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB Nacional, Samir Murad, comentou sobre a adequação da legislação às ações ambientais ligadas à logística reversa. “A logística reversa no que concerne aos resíduos perigosos é de suma importância, mas não basta simplesmente implantá-la. Ela tem que ser realizada de acordo com a legislação ambiental, desde a coleta, o armazenamento e o transporte, o que a Lwart faz com excelência, além de, no destino final, rerrefinar esse resíduo perigoso e devolvê-lo ao mercado consumidor para ser reutilizado. A Lwart é um exemplo a ser seguido quando se fala em economia circular”, finaliza.